O que é o Vale-Cultura?

O Vale-Cultura é o benefício de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais destinado aos trabalhadores que possuam vínculo empregatício formal com seu empregador. O benefício foi criado pelo governo federal para estimular o acesso à cultura, com o consumo de bens, serviços e atividades culturais.

Quem pode receber o Vale-Cultura?

Todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal com pessoas jurídicas que aderiram ao programa. Com o intuito de beneficiar primeiramente os trabalhadores de baixa e média renda, as empresas beneficiárias devem oferecer o Vale-Cultura prioritariamente aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O benefício também pode ser oferecido a todos os funcionários da empresa, porém, sempre respeitando a exigência da oferta aos trabalhadores com menores salários.

Quem fornece o Vale-Cultura aos trabalhadores?

O benefício é concedido pelo empregador de natureza jurídica aos seus empregados, por meio de cartão magnético pré-pago, válido em todo território nacional, no valor de R$ 50 mensais.

Quais os objetivos do Vale-Cultura?

O Vale-Cultura é a primeira política de acesso à Cultura disponibilizada pelo governo federal. Com ele o governo pretende incluir a cultura na cesta básica do trabalhador brasileiro que poderá ter acesso a produtos e serviços culturais, como ir ao teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo ou mesmo comprar CDs, DVDs, livros, revistas, jornais, instrumentos musicais. O Vale-Cultura também poderá ser usado para pagar a mensalidade de cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro. E para aqueles que quiserem adquirir produtos ou serviços culturais mais caros que o valor mensal do benefício, uma boa notícia: o crédito é cumulativo e não tem validade.

O Vale-Cultura é o mais recente benefício do Governo Federal. Foi criado a partir da Lei Nº 12.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, que concebeu o PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR (PCT). A LEI FOI REGULAMENTADA EM 26 DE AGOSTO DE 2013 ATRAVÉS DO DECRETO Nº 8.084. Seu objetivo é facilitar o acesso aos mais diversos meios culturais, como teatros, cinemas, museus, circos ou mesmo comprar livros, revistas e jornais. É a oportunidade de garantir ao trabalhador o acesso à cultura.

Valor do Benefício

• O valor do benefício é único e fixado em:
  (Cinquenta Reais) mensais por beneficiário.
• Além disso, o crédito é cumulativo, permitindo ao usuário, poupar para adquirir bens ou serviços mais caros, por exemplo, um instrumento musical, ou pagar um curso de artes, teatro ou dança.

Quais os Benefícios

A quem é Destinado?

• O benefício destina-se inicialmente aos trabalhadores de baixa e média renda, que ganham até cinco salários mínimos. Respeitando essa regra, a empresa poderá ofertar a todo o seu quadro de colaboradores. O fornecimento do vale-cultura dependerá de prévia aceitação pelo trabalhador, que poderá reconsiderar, a qualquer momento, a sua decisão sobre o recebimento do benefício.
• Descontos na Remuneraçao do Colaborador:
• O desconto em folha de pagamento do trabalhador é opcional e de, no máximo, 10% do valor do benefício, ou seja R$ 1,00 a R$ 5,00 para aqueles que se encontram na faixa salarial de 1 a 5 salários mínimos. Mas, atenção: para participar do programa é necessário que haja a adesão do empregador por meio do credenciamento no Ministério da Cultura.

Como Aderir?

• O Cartão Diamante dará toda a assistência necessária para cadastrar a sua empresa na Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC, além de oferecer a melhor condição comercial para conclusão do negócio.
• Acesso ao sistema de credenciamento das empresas beneficiarias - http://vale.cultura.gov.br/

Quais as vantagens para a empresa?

Sobre o valor despedido com o Vale-Cultura, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS. As empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir até 1% do imposto de renda devido. Com esse investimento, a empresa motiva os colaboradores a produzir mais e melhor, contribuindo com sua formação educacional e social.

Tenho isenção de encargos sociais referentes ao valor do Vale-Cultura?

Não há isenção. O valor despendido com o Vale-Cultura não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, não integra o salário de contribuição e é isento do imposto sobre a renda das pessoas físicas..

Quais são os benefícios concedidos as Entidades Filantrópicas (ONGs, OSCIPs)?

No Programa de Cultura do Trabalhador não há concessão de benefícios fiscais e tributários diferenciados para as entidades sem fins lucrativos. Ou seja, sobre o valor despedido com o Vale-Cultura, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS).
No entanto, o maior benefício é a possibilidade de investir no seu empregado. Com isso a empresa terá uma equipe mais motivada e engajada.

Quais os benefícios concedidos as empresas tributadas pelo lucro simples ou presumido?

Sobre o valor despedido com o Vale-Cultura não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS. No entanto, o maior benefício é a possibilidade de investir no seu empregado. Com isso, a empresa terá uma equipe mais motivada e engajada.